Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.

O que é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste por imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações sobre os valores a serem transferidos;

• Declaração por inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar de entendimento com o caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.